Direitos Autorais

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS SERGO – SERVIÇO ESPECIALIZADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, com nome fantasia CLÍNICA DULLIUS, inscrita no CNPJ n.º 92395490/0001-90, estabalecida comercialmente na Rua dos Andradas, n.º 1273 conj. 801/802, Bairro Centro, Porto Alegre/RS, 90020-009, vem pelo presente documento, orientar Você na qualidade de “Usuário” ou “Visitante”, estabelecer a presente POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS, nos seguintes termos:

Os direitos sobre o conteúdo contido na plataforma/site pertencem a empresa CLÍNICA DULLIUS, a qual despendeu grandes investimentos em infraestrutura
tecnológica e na contratação de profissionais de elevada capacitação técnica e científica para difusão de conteúdos e demais outros materiais.

O conteúdo disponível no site consiste em material protegido pela legislação brasileira, sendo certo que, por ser o detentor dos direitos sobre tal, a empresa
detém o exclusivo direito de usar, fruir e dispor de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98.

A divulgação e/ou veiculação do conteúdo em sites que não a da plataforma e sem a devida autorização da empresa ou referência da títularidade, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da Lei 9.610/98, inclusive podendo caracterizar conduta criminosa, conforme artigo 184, §1º a 3º, do Código Penal, assim como demais danos, cabíveis de cobrança.

É considerado crime a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer conteúdo disponível na plataforma, o qual não tem a devida referência a titularidade legal.

A empresa, ao verificar que teve o conteúdo disponível em sua plataforma fraudulentamente reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado ou adquirido, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo da adoção das medidas inibitórias, indenizatórias e repressivas, no âmbito cível e criminal.

Constitui crime de plágio e passível de indenização o conteúdo disponibilizado na plataforma/site indevidamente reproduzido e/ou utilizado em outro site sem a devida fonte.

Não havendo forma de demonstrar e comprovar o prejuízo causado com a divulgação do material, o cálculo da indenização material será feita com base no parágrafo único, do artigo 103, da Lei 9.610/98, o qual dispõe que, nesta hipótese, o transgressor deverá pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cópia do conteúdo, sem prejuízo de cobrança por perdas e danos ou outras sansões, seja de qual natureza for.

Aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver em depósito conteúdo da empresa reproduzido com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, lucro direto, para si ou para outrem, poderá ser solidariamente responsável com o contrafator.

O uso indevido do conteúdo da plataforma/site será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

A empresa possui uma equipe exclusiva para identificar reprodução sem autorização ou sem a verdadeira identidade do titular por pessoas não autorizados. Caso você tenha uma denúncia, envie uma mensagem através dos nosso contatos, fornecendo as evidências do compartilhamento, uso ou qualquer tipo de exploração irregular de materiais e/ou conteúdo