TERMO DE USO

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual (“Plataforma”) SERGO – SERVIÇO ESPECIALIZADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, com nome fantasia CLÍNICA DULLIUS, inscrita no CNPJ n.º92395490/0001-90, estabalecida comercialmente na Rua dos Andradas, n.º 1273 conj. 801/802, Bairro Centro, Porto Alegre/RS, 90020-009, disponível em seu site, celebrado e você, na qualidade de “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES: Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pela empresa, abaixo segue as respectivas definições: “Usuário”: pessoa física, maior de18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha; “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site, sem a realização de um cadastro; “Conteúdo”: todo material disponibilizado na plataforma, tais como materiais de apoio, textos, artigos, avaliações, dentre outros; “Eventos”: congressos, simpósios, debates, e diversos outros eventos disponibilizados na Plataforma; “Plataforma”: site e ambiente virtual de pesquisa e navegação; “Política de Privacidade”: regras estatuídas para proteção da privacidade do usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na plataforma e site; “Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas para orientar você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela lei de direitos autorais,pela constituição federal, e demais legislações aplicáveis; “Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da plataforma; “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, de um modo geral, da plataforma, na qualidade “Usuário” e/ou “Visitante”.

2. OBJETO: Os “Termos de Uso” visam regular a utilização da plataforma, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. ACEITAÇÃO: A aceitação destes Termos de Uso pelo usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e Concordo” e/ou “Li e Aceito”, ao se cadastrar em eventual plataforma e, em relação ao visitante, quando faz a navegação e utilização de eventual plataforma.

Caso não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga, abstendo-se de acessos e uso, de qualquer natureza.

No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização de eventual plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

Ao acessar e se cadastrar em eventual plataforma ou outro, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail/telefones do site

4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO: O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu eventual cadastro ou contato, estando ciente de que a CLÍNICA DULLIUS não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário.

5 NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL: Reconhecendo o alcance mundial da internet, você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da empresa, no brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii) seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da empresa ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

O acesso a eventuais áreas restritas dentro da plataforma somente é permitido aos usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

Todo conteúdo disponibilizado na plataforma, como marcas, logotipos de qualquer espécie, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os cursos, são de propriedade exclusiva da CLÍNICA DULLIUS, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de
Proteção aos Direitos Autorais, não sendo entendida como autorização a utilização da plataforma.

Você deverá utilizar a plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado nela. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

6. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES: Caso identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro usuário da plataforma, poderá, imediatamente comunicar a empresa, para que possa apurar a denúncia, ficando a CLÍNICA DULLIUS isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle.

Ficará a critério da administração da empresa a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do usuário na plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA: A empresa reserva o direito de recusar ou retirar todo e qualquer eventual acesso, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

A empresa utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por você na plataforma, entretanto se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros que tenham de quaisquer informações passadas por você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.

A empresa não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na plataforma.

A empresa poderá, sem anuência ou concordância do usuário, realizar quaisquer alterações na plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida em razão disso.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO: Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

Eventual falha da empresa em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9. LEGISLAÇÃO E FORO: Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de
Porto Alegre/RS, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Última atualização: 21 de outubro de 2021